Termos e condições

Vasco Miguel Barros Silveira é um serviço de formação, avaliação e certificação digital operado por um profissional independente estabelecido em Portugal. A morada profissional para comunicações legais é disponibilizada ao consumidor mediante pedido dirigido ao contacto de suporte. NIF: 209907851.

Contacto de suporte e pedidos relativos a compras: suporte@contente-academy.com. Website oficial: contente-academy.com.

A compra exige uma conta com email confirmado. O pagamento, o acesso ao curso, as tentativas de exame e os certificados ficam associados a essa conta. O utilizador é responsável por manter as credenciais seguras e não pode ceder, vender ou partilhar o acesso.

Podemos suspender acessos em caso de fraude, pagamento contestado, reembolso integral, partilha abusiva de conta, manipulação do exame ou violação destes termos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

O exame certificado tem o preço final de 49 €. O Curso AI 360, na campanha de lançamento, tem o preço final de 59 € e inclui acesso à certificação. A campanha do curso está limitada aos primeiros 99 clientes ou aos primeiros três meses, consoante o que ocorrer primeiro.

O prestador encontra-se atualmente enquadrado no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do CIVA. A fatura indica a menção legal aplicável. Se o enquadramento fiscal mudar, o preço final apresentado no Checkout antes do pagamento prevalece para essa compra.

A aprovação exige uma classificação superior a 69,5%. No exame adquirido separadamente, o aluno dispõe de uma tentativa inicial e de até três repetições após reprovação. Se aprovar com menos de 80%, pode usar uma tentativa adicional disponível para melhorar o resultado. É sempre preservado o melhor resultado.

A compra do Curso AI 360 inclui cinco tentativas de certificação, utilizáveis para melhorar o resultado independentemente da classificação anterior. Depois de obter aprovação, o aluno escolhe entre usar uma tentativa permitida ou finalizar. O certificado não é emitido automaticamente: a emissão ocorre apenas quando o aluno confirma a finalização, ficando então encerradas as tentativas remanescentes desse percurso.

Uma tentativa é consumida quando a prova é criada e as perguntas ficam fixadas. Se uma falha técnica do nosso sistema impedir a preparação da prova antes de qualquer pergunta ser disponibilizada, a tentativa é automaticamente devolvida.

Antes de seguir para o pagamento, o consumidor pede expressamente que a execução do conteúdo ou serviço digital comece imediatamente após a confirmação do pagamento e reconhece a perda do direito de livre resolução quando o acesso digital se iniciar. Esta declaração é registada com a encomenda e confirmada no email da compra.

O acesso é normalmente imediato, mas pode demorar alguns minutos por validações do meio de pagamento. Se não estiver disponível, o utilizador deve contactar o suporte com a descrição do problema.

O serviço funciona num navegador moderno com JavaScript, cookies essenciais e ligação estável à Internet. Algumas funções, como impressão ou gravação do certificado, dependem das capacidades do navegador. Não garantimos compatibilidade com sistemas desatualizados, extensões que bloqueiem scripts essenciais ou redes que impeçam ligações aos prestadores necessários.

Podemos atualizar conteúdos, exemplos, perguntas e interfaces para corrigir erros, melhorar a aprendizagem, reforçar a segurança ou acompanhar alterações tecnológicas, sem reduzir materialmente o produto adquirido.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os métodos e moedas apresentados dependem do país, do dispositivo, do valor e da elegibilidade determinada pela Stripe. O preço e a moeda final são sempre apresentados antes da confirmação do pagamento.

O recibo ou a fatura Stripe não elimina as obrigações portuguesas de faturação fiscal. A documentação fiscal aplicável é emitida com os dados fornecidos pelo cliente. Podemos pedir informação adicional estritamente necessária para corrigir uma fatura ou investigar fraude.

Os conteúdos têm finalidade educativa e não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, médico ou profissional específico. A certificação demonstra o resultado obtido na avaliação da Contente Academy AI e não constitui licença profissional nem garantia de emprego ou desempenho futuro.

Aplicam-se a lei portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência quando sejam aplicáveis. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita excluir.