Legal
Reembolsos e livre resolução
Como tratamos desistências, acesso digital imediato, falhas técnicas e pagamentos contestados.
Antes de o acesso começar
Nos contratos à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Se o pagamento tiver sido efetuado mas o conteúdo ou serviço digital ainda não tiver começado a ser disponibilizado, o pedido pode ser enviado para suporte@contente-academy.com, identificando a conta e a compra.
Acesso digital imediato
Para receber o acesso logo após o pagamento, o consumidor assinala uma declaração autónoma na qual pede o início imediato da execução e reconhece que perde o direito de livre resolução quando o fornecimento do conteúdo digital se iniciar. A caixa não vem pré-selecionada e a compra não avança sem essa escolha expressa.
Falhas, desconformidade e direitos legais
A perda do direito de livre resolução não elimina os direitos relativos a conteúdo ou serviços digitais defeituosos, indisponíveis ou diferentes do anunciado. Se uma falha imputável à Contente Academy impedir o acesso, procuraremos corrigir a situação sem custo e em prazo razoável. Quando a correção não seja possível ou a lei o determine, será efetuada redução do preço ou reembolso.
Tentativas e resultados
Não são concedidos reembolsos apenas por uma classificação abaixo do esperado, por não aprovação ou por uma tentativa validamente iniciada e concluída. Uma tentativa que falhe durante a preparação, antes de as perguntas serem disponibilizadas, é devolvida automaticamente. Incidentes durante a prova são analisados com base nos registos técnicos e podem justificar reposição da tentativa.
Como pedir análise
Escreve para suporte@contente-academy.com com o email da conta, produto, data aproximada da compra e descrição do problema. Nunca envies dados completos do cartão. Confirmaremos a receção e responderemos no mais curto espaço possível após análise. Os reembolsos aprovados são enviados para o meio de pagamento original; o prazo bancário depende da Stripe e do emissor.
Pagamentos contestados
Um reembolso integral ou uma contestação do pagamento pode suspender preventivamente o acesso e a emissão do certificado enquanto o caso é analisado. Se a contestação for resolvida a favor do cliente, os direitos associados à compra permanecem revogados; se for resolvida a favor do prestador, o acesso pode ser reposto após validação.
Última atualização: 14 de agosto de 2026.